Aviso de Privacidade
Como o escritório trata as informações recebidas pelos canais de contato e pelo site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Controlador
Renato Rocha Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 59.753.433/0001-60, com sede na Rua Buenos Aires, 331, Araguaína/TO, CEP 77817-530. Contato: renatorl.adv@gmail.com.
Quais dados são tratados
Pelo WhatsApp: nome, número de telefone e o conteúdo que você decide compartilhar na conversa. Pelo site: dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo e página acessada), tratados pela tag do Google Ads para medir a eficácia dos anúncios (ver "Medição de anúncios e cookies"). O site não possui formulários nem cadastro.
Finalidades
- Receber e organizar o contato inicial, realizar a triagem e verificar eventual conflito de interesses.
- Prestar orientação jurídica e, havendo contratação, executar o serviço advocatício.
- Cumprir obrigações legais e profissionais (Estatuto da Advocacia, Código de Ética e Disciplina).
- Medir se um anúncio resultou em contato pelo WhatsApp, sem publicidade personalizada nem remarketing.
Bases legais
Execução de procedimentos preliminares e de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10) para a mensuração da eficácia dos anúncios, limitada a saber se um anúncio resultou em contato, sem perfilamento nem personalização de publicidade.
Atendimento inicial com assistente automatizada
O primeiro contato pelo WhatsApp pode ser recebido e organizado por assistente automatizada do escritório, baseada em inteligência artificial (processamento pela Anthropic, ver "Compartilhamento"), que coleta informações básicas para a triagem. A assistente não presta consultoria jurídica; a orientação é dada pelo advogado responsável. As mensagens são armazenadas na plataforma de atendimento do escritório e nos sistemas do WhatsApp (Meta), sujeitos às políticas próprias dessa empresa.
Compartilhamento
Os dados podem ser acessados por colaboradores e parceiros profissionais vinculados ao sigilo, por fornecedores de tecnologia necessários à operação — WhatsApp/Meta (canal de mensagens), Chatwoot e n8n (plataforma de atendimento e automação), Anthropic (processamento da assistente automatizada de triagem, sob contrato que veda o uso das mensagens para outros fins), Hostinger (hospedagem) e Google (medição de anúncios) — e por órgãos públicos quando houver obrigação legal. Não há venda de dados.
Medição de anúncios e cookies
O site usa cookies de mensuração do Google Ads apenas para saber se uma visita vinda de um anúncio resultou em contato pelo WhatsApp. Esses cookies guardam o identificador do clique no anúncio e não são usados para publicidade personalizada nem para remarketing: a personalização de anúncios fica desligada na própria tag.
A base legal é o legítimo interesse do escritório em avaliar a eficácia dos seus anúncios (LGPD, art. 7º, IX). Você pode recusar a qualquer momento, bloqueando ou apagando cookies nas configurações do navegador, ou ajustando suas preferências em adssettings.google.com, sem prejuízo ao uso do site.
Para visitantes no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido e na Suíça, a tag permanece em modo restrito, sem gravar cookies.
Mapa
O mapa do rodapé é uma imagem hospedada no próprio site (base OpenStreetMap), sem cookies. Ao clicar nele, você é levado ao Google Maps, cujo tratamento de dados segue a política de privacidade do Google.
Prazo de conservação
Contatos que não resultam em contratação são mantidos por até 12 meses, para triagem e registro de conflito de interesses, e depois eliminados ou anonimizados. Dados de clientes são conservados durante a relação profissional e pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis.
Dados sensíveis
Dados sensíveis eventualmente relatados (por exemplo, de saúde, em casos de acidente ou doença do trabalho) são tratados apenas para o exercício regular de direitos (art. 11, II, "d", da LGPD).
Transferência internacional
Alguns fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil, com as garantias do art. 33 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
Encarregado e contato
O escritório enquadra-se como agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022) e, por isso, não nomeia encarregado; o canal para solicitações do titular é o e-mail renatorl.adv@gmail.com.
Seus direitos
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamentos, além de se opor ao tratamento baseado em legítimo interesse, pelo e-mail renatorl.adv@gmail.com, e apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O sigilo profissional e as obrigações legais podem limitar alguns pedidos.
Segurança
O escritório adota medidas técnicas e administrativas proporcionais, como controle de acesso, dispositivos protegidos e armazenamento em serviços com criptografia. Nenhum sistema é infalível; recomenda-se evitar o envio de documentos sensíveis antes de orientação específica.
Atualizações
Este aviso pode ser atualizado. Versão de 24 de outubro de 2026.